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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 11:28
CCJ do Senado realiza reunião para votar reforma da Previdência Social
estende mudanças para servidores estaduais e municipais, a chamada PEC paralela.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:15
STF suspende normas que elevam idade para aposentadoria
para aposentadoria de juízes estaduais e demais servidores
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:34
STF suspende decisões do TJ-RJ que afastaram a aplicação do teto remuneratório
De acordo com o mencionado artigo da Constituição, o teto para a remuneração dos servidores estaduais é o de governador, para o Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2008 - 13:16
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 19:00
Ex-secretário é condenado por ato de improbidade administrativa
Foi apurado que servidores estaduais recebiam adiantamentos que eram destinados ao pagamento de bens e serviços à administração do Palácio do Governo
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 16:20
Saúde: recursos especiais suspensos
descontados dos servidores estaduais como contribuição para assistência à saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:55
Ação direta de inconstitucionalidade.
Leis complementares estaduais que dispõem sobre o regime próprio de previdência social dos
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 19:35
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Doutrina » Constitucional Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:08
Quatro direitos que os militares estaduais de Santa Catarina possuem e talvez não saibam
Advogado especialista orienta militares, tanto do serviço ativo quanto da inatividade
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:30
Anistia concedida pela União não abrange punição administrativa de servidor estadual
Apenas os estados podem legislar sobre anistia às infrações administrativas de servidores públicos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 15:35
Conversão dos vencimentos na forma da Lei Federal nº 8.880/94.
Reconhecimento da perda remuneratória dos servidores estaduais. Alegação de indevida integração do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:50
Remuneração de servidores públicos. Indenização. Impossibilidade.
Revisão geral e anual. Omissão do poder executivo.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 19:11
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2005 - 10:36
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 17:41
STJ nega pedido de servidores militares para equiparar reajuste ao dos servidores civis
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso dos servidores públicos
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 06 de Dezembro de 2023 - 13:39
Servidores podem pedir revisão do Pasep
Saques autorizados indevidamente pelo Banco do Brasil geraram prejuízos de até R$ 50 mil ao servidor que não recebeu pela atualização dos valores retirados da conta, explica advogado previdenciarista
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:21
Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional
Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 12:41
Sentença manda incorporar gratificação a vencimento de 36 servidores
Os 36 servidores sustentaram que, ao ingressar no cargo, deveriam gozar de todas as prerrogativas
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 11:34
Vamos entender as subvenções estaduais?
No último ano, a Receita Federal editou 35 soluções de consulta sobre o tema. Além disso, inúmeras decisões administrativas e judiciais trataram desse assunto. Mas, afinal, o que são as subvenções e como isso pode afetar a sua empresa? Vamos entender:
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 12:29
TJ determina o ressarcimento de diferença de adicional
A.P.C. e mais 76 servidores públicos estaduais ingressaram com ação declaratória em face do Estado